Deda LLG Advogados

A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente: pagamento de tarifas inferiores, bônus e oferta de aparelhos. De acordo com o STJ, nessas situações, há necessidade de assegurar às operadoras um período para recuperar o investimento realizado em razão das promoções. A jurisprudência do STJ sobre este tema está reunida na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do tribunal para facilitar a busca de quem deseja conhecer o entendimento ...

A partir desta sexta-feira (15/01) não haverá mais limite mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED), que permite o envio de recursos de um banco para outro no mesmo dia. Até o dia 14 de janeiro, o valor mínimo será de R$ 250,00. O objetivo da mudança, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a operação for realizada ...

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) no "Diário Oficial da União" o calendário de 2016 com a lista dos feriados federais para o ano. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira a lista dos feriados de 2016: 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo) 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo) 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional) 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional) 1º de maio ...