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31 OUT

A partir de novembro, Receita Federal só aceitará pedido de CNPJ pela internet


A Receita Federal anunciou na semana passada que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente via online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Este aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais de pessoas jurídicas e equiparadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A partir de 3 de fevereiro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o Aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Assim, não haverá mais necessidade de se fazer o download ou instalar qualquer programa para as solicitações. Para os interessados, a Receita Federal oferece curso de ensino à distância sobre o CNPJ.

O objetivo é facilitar o contribuinte sobre procedimentos e legislação. Com cinco módulos, o curso terá, entre outros temas, legislação aplicada, cadastro sincronizado, atos cadastrais e Microempreendedor Individual (MEI).

Fonte: Agência Brasil
 
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