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14 MAI

Atuação do Deda LLG em caso polêmico do Shopping Barra


Em janeiro deste ano, uma polêmica envolvendo o uso do banheiro feminino por uma travesti no Shopping Barra chamou a atenção da sociedade e dividiu opiniões. Um grupo de funcionários dos lojistas da praça de alimentação do shopping realizou um abaixo assinado para impedir que outra funcionária das lojas – travesti – utilizasse o banheiro feminino.

Após muita discussão a administração do Barra emitiu seu posicionamento por meio de uma nota à imprensa, na qual considerou que não iria adotar nenhuma postura contra o direito à dignidade humana garantido pela Constituição. Ou seja, funcionários e clientes devem utilizar o banheiro em que se sentirem à vontade.

Esta atitude do estabelecimento comercial foi tomada com base num parecer jurídico emitido pelo Deda LLG, reconhecendo que o assunto se trata de uma discussão delicada e juridicamente complexa, contudo é necessário que haja efetivo respeito aos direitos da personalidade e, portanto, com a própria dignidade da pessoa humana, sendo este um dos fundamentos presentes na Constituição Brasileira.

Segundo o parecer, a partir do instante em que a dignidade humana torna-se uma das bases do Estado de Direito, a personalidade humana - com toda a complexidade que lhe cabe - constitui-se num valor e deve ser preservada e promovida pelo próprio Estado. 

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