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13 MAI

A identidade de gênero e a utilização de sanitários públicos nos shopping centers

É inegável que no Brasil os shopping centers, não de hoje, vêm ocupando o lugar dos espaços públicos que foram subtraídos dos cidadãos, seja pela violência crescente ou pelo simples abandono governamental dos bens, parques e áreas de lazer que deveriam ser destinadas à população. Não é por outra razão que as administrações dos empreendimentos dessa natureza se habituaram a lidar com (e se posicionar diante de) questões sociais polêmicas, muitas vezes antes mesmo das autoridades, governantes ou do judiciário. Uma recente discussão, envolvendo a insatisfação de ...

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Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

10 MAI

Considerações gerais sobre a Lei Nº. 11.788/08

Conforme preceitua o art. 1º da Lei 11.788: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos". O artigo em destaque trata-se da definição trazida pela Nova Lei do Estágio, publicada em 25 de setembro de 2008, responsável pela ...

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Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

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09 MAI

A Contratação Temporária de Pessoal. Breves Comentários à Lei nº 6.019/74, que Regulamenta o Trabalho Temporário

A chegada dos festejos de final de ano traz consigo o aumento substancial pela procura de bens e serviços. Assim, para atender esse aumento extraordinário dos seus negócios, muitos empresários optam pela contratação temporária de pessoal. Ocorre que no Direito do Trabalho prevalece a regra básica da continuidade das relações empregatícias. Contudo, assim como os demais ramos jurídicos, a legislação trabalhista precisou evoluir para atender as novas situações postas a estudo e regulamentar o trabalho temporário foi uma das etapas dessa evolução, que ganhou destaque ...

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