Deda LLG Advogados

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TAG: Direito do Trabalho

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05 NOV

Após 4 dias de falhas, governo adia vencimento de eSocial para dia 30

Diante da sequência de falhas no eSocial e das milhares de reclamações de empregadores, o governo decidiu adiar desta sextafeira para 30 de novembro o prazo para pagamento da guia única para recolhimento do FGTS dos trabalhadores domésticos e demais tributos obrigatórios, como Previdência Social e seguro acidente de trabalho. A decisão foi anunciada pela Receita Federal, em nota, divulgada no inicio da noite sob argumento que o Serpro - estatal contratada para elaborar o programa de pagamentos - precisaria de mais tempo para corrigir os problemas. Pela manhã, diante da ...

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15 OUT

Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Segundo a liminar do ministro Dias Toffoli, concedida em Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos ...

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Jorge Edésio Deda

Jorge Edésio Deda

25 SET

Empregador Doméstico – Parcelamento de Débitos de Contribuições previdenciárias – REDOM

O governo publicou no último dia 14 as regras para a adesão do empregador doméstico aderir ao Redom (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), que permite a regularização das contribuições previdenciárias não adimplidas no prazo legalmente estabelecido. É importante esclarecer que o prazo para o empregador doméstico aderir ao plano se encerra no dia 30/09/2015. Mas atenção, o pagamento das contribuições atrasadas em condições mais favoráveis, ou seja, com descontos e parcelamento só vale para dívidas anteriores a 30 de abril de 2013. ...

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Deda LLG Advogados

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27 MAI

Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor é calculado a partir do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa, em três faixas salariais ...

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Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

14 MAI

A desvalorização social do trabalho da mulher: a Lei Maria da Penha como mecanismo atenuante deste processo discriminatório

Na história da humanidade, as figuras femininas sempre estiveram presentes. Fosse nos textos bíblicos com Eva, Maria ou Maria Madalena, tosse na cultura grega com Helena de Tróia, ou mesmo em outras figuras importantes da evolução das civilizações, como Joana D'Arc, rainha Elizabeth II, Simone de Beauvoir, a mulher vem lutando para conquistar o seu espaço. O Brasil também teve seus nomes emblemáticos: Chiquinha Gonzaga, Cora Coralina, Ana Neri, Irmã Dulce. Raquel de Queiroz, dentre tantas outras mulheres que persistiram batalhando. Mas nos dias atuais, ao lado da festejada ...

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Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

10 MAI

Considerações gerais sobre a Lei Nº. 11.788/08

Conforme preceitua o art. 1º da Lei 11.788: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos". O artigo em destaque trata-se da definição trazida pela Nova Lei do Estágio, publicada em 25 de setembro de 2008, responsável pela ...

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Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

Teresa Nórdima Luz Rodrigues Fernandes

09 MAI

A Contratação Temporária de Pessoal. Breves Comentários à Lei nº 6.019/74, que Regulamenta o Trabalho Temporário

A chegada dos festejos de final de ano traz consigo o aumento substancial pela procura de bens e serviços. Assim, para atender esse aumento extraordinário dos seus negócios, muitos empresários optam pela contratação temporária de pessoal. Ocorre que no Direito do Trabalho prevalece a regra básica da continuidade das relações empregatícias. Contudo, assim como os demais ramos jurídicos, a legislação trabalhista precisou evoluir para atender as novas situações postas a estudo e regulamentar o trabalho temporário foi uma das etapas dessa evolução, que ganhou destaque ...

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